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Artigo 68.º — Zonas de recreio e lazer

Vigente desde: 13/07/2021
  1. 1 -As zonas de recreio e lazer integradas na zona de proteção da albufeira de Castelo de Bode, correspondem às áreas e infraestruturas associadas aos usos secundários que contribuem para o uso e fruição da albufeira.
  2. 2 -As zonas de recreio e lazer identificadas na planta de ordenamento -zonamento da albufeira do Castelo do Bode integram as seguintes áreas:
    1. a)Zonas de recreio balnear e respetiva zona de proteção, que corresponde à zona terrestre do Plano onde pode ser instalado um conjunto de infraestruturas de apoio à fruição dos valores naturais e paisagísticos, nomeadamente o plano de água numa perspetiva de diversidade e complementaridade de usos;
    2. b)Outros equipamentos, que correspondem a infraestruturas de apoio ao desenvolvimento de atividade de lazer e recreio na área de intervenção, assinaladas de forma indicativa na planta síntese.
  3. 3 -As zonas de recreio balnear estão sujeitas a título de utilização, nos termos da legislação vigente, tendo o titular obrigatoriamente de garantir as seguintes infraestruturas e serviços:
    1. a)O acesso, sendo obrigatoriamente pedonal, não consolidado ou consolidado e a veículos de emergência entre o estacionamento e o plano de água;
    2. b)O acesso viário terminará em áreas de estacionamento ou de retorno, sendo regularizado ou não regularizado;
    3. c)Instalações sanitárias;
    4. d)Recolha de lixo e limpeza.
  4. 4 -Sempre que a estas zonas estiverem associadas zonas balneares, o titular fica ainda obrigado a garantir as seguintes infraestruturas e serviços:
    1. a)Balneário/vestiário;
    2. b)Comunicação de emergência e serviços de assistência a banhistas;
    3. c)Afixação, em locais bem visíveis, dos resultados das análises da qualidade da água, com a indicação da aptidão balnear.
  5. 5 -As infraestruturas de apoio balnear serão em estrutura ligeira e amovível, com uma área de implantação máxima de 25 m2, podendo implantar-se na zona reservada da albufeira.
  6. 6 -O titular poderá ainda dispor de um equipamento de apoio, restaurante, a implantar fora da zona reservada, desde que seja uma construção ligeira ou mista e se integre corretamente na paisagem, com uma volumetria máxima de um piso acima da cota natural do terreno e uma área de implantação máxima de 250 m2.
  7. 7 -As construções referidas nos números anteriores terão obrigatoriamente de respeitar as disposições referentes ao saneamento básico.
  8. 8 -Nas zonas de proteção ao recreio balnear é proibida a rejeição de efluentes de qualquer origem.
  9. 9 -Os outros equipamentos, assinalados de forma indicativa na planta síntese, correspondem a infraestruturas de apoio ao recreio e lazer, nomeadamente o equipamento existente na Ribeira de Codes, no concelho de Vila de Rei.
  10. 10 -O equipamento existente na Ribeira de Codes poderá integrar mais uma construção ligeira ou mista, implantado fora da zona reservada da albufeira, com uma volumetria máxima de um piso e uma área de construção inferior a 600 m2.
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