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Artigo 5.º — Reuniões

Vigente desde: 23/08/2024
  1. 1 -Os CCO reúnem em sessão ordinária ou extraordinária.
  2. 2 -As reuniões ordinárias ocorrem com o objetivo de dotar os CCO da informação operacional, relevante, relativa ao planeamento, à monitorização e avaliação da atividade operacional e ainda, à decisão da emissão de avisos de proteção civil nos termos da legislação vigente.
  3. 3 -A decisão da ativação, graduação, prolongamento e desativação do estado de prontidão especial do SIOPS é da exclusiva responsabilidade do CCON.
  4. 4 -As reuniões ordinárias do CCON realizam-se às 2.ª feiras, às 10h30m, com os oficiais de ligação permanente, salvo situação excecional identificada pelo respetivo coordenador.
  5. 5 -As reuniões ordinárias do CCOR realizam-se às 3.ª feiras, às 10h30m, com os oficiais de ligação permanente, salvo situação excecional identificada pelo respetivo coordenador e autorizada pelo Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.
  6. 6 -As reuniões ordinárias do CCOS realizam-se às 4.ª feiras, às 10h30m, com os oficiais de ligação permanente, salvo situação excecional identificada pelo respetivo coordenador e autorizada pelo Comandante Regional de Emergência e Proteção Civil.
  7. 7 -As reuniões ordinárias que tenham lugar na primeira semana de cada mês, integram os oficiais de ligação permanente e não permanente.
  8. 8 -As reuniões extraordinárias dos CCO realizam-se, nas seguintes situações:
    1. a)Quando exista a necessidade de decidir a ativação, graduação, prolongamento e desativação do estado de prontidão especial do SIOPS, no caso do CCON;
    2. b)Quando exista a necessidade da emissão de avisos de proteção civil;
    3. c)Quando declarada a situação de alerta, contingência ou calamidade;
    4. d)Quando previsto nos planos de emergência de proteção civil, diretivas, planos operacionais ou outros normativos;
    5. e)Por decisão dos coordenadores dos CCO, sempre que uma situação assim o justifique;
  9. 9 -O coordenador do CCON, em situações excecionais e urgentes, poderá determinar a alteração do estado de prontidão especial do SIOPS, sem estar reunido o CCON, devendo a determinação ser ratificada na sessão imediatamente seguinte.
  10. 10 -Na situação prevista no número anterior e caso algum dos oficiais de ligação apresente oposição à ratificação do ato praticado, deve ser garantido o registo dessa objeção, que não produzirá invalidade dos atos praticados.
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