- 1 -As reuniões têm lugar mediante convocatória dos coordenadores, a qual deve indicar a data, hora, o motivo e agenda da reunião.
- 2 -A convocatória é comunicada aos oficiais de ligação, por qualquer meio que garanta o seu conhecimento atempado, seguro e oportuno.
Artigo 6.º — Convocatória
Vigente desde: 23/08/2024