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- 2 -[...]
- 3 -[...]
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- 5 -Nas áreas de espaços naturais e paisagísticos integradas na Rede Natura 2000, as ações enumeradas no número anterior apenas são admissíveis se se conformarem com o respetivo regime legal e cumprirem a disciplina constante dos artigos 78.º-A a 78.º-C e demais orientações de gestão da RN2000 constantes do Anexo VI, aplicáveis a cada caso.