Artigo 109.º — Entrada em vigor

Vigente desde: 17/08/2017

[Anterior artigo 104.º]

ANEXO I

Unidades operativas de planeamento e gestão

UOPG 1 e 2 - Plano de Urbanização da Romeira e Plano de Urbanização da Naia

1 -[...]:
1. a)[...].
2. b)[...].
2 -[...]:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...].
3 -[...]:
[...].
UOPG 3 - Plano de Pormenor da Quinta das Carriças
1 -[...]:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...].
2 -[...]:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
3 -[...]

[...].

Regulamento do Plano Diretor Municipal

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