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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 17/08/2017
  1. 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Ordenamento;
    3. c)Planta de Condicionantes;
    4. d)Planta de Condicionantes - Áreas Florestais Percorridas por Incêndios;
    5. e)Planta de Condicionantes - Risco de Incêndio;
  2. 2 -O presente Plano é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Estudos de Caracterização e diagnóstico;
    2. b)Relatório fundamentando as soluções adotadas, a estratégia territorial e as opções de ordenamento que a concretizam;
    3. c)Relatório Ambiental;
    4. d)Relatório de ponderação dos resultados da auscultação pública e participações recebidas;
    5. e)Planta de Enquadramento Regional;
    6. f)Planta do Uso Atual do Solo;
    7. g)Programa de Execução das Intervenções Municipais e Respetivos Meios de Financiamento;
    8. h)Planta das licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas e das informações prévias em vigor;
    9. i)Planta da Estrutura Ecológica Municipal;
    10. j)Mapa do Ruído;
    11. k)Planta das Intervenções Estratégicas;
    12. l)Planta do Zonamento Acústico;
    13. m)Planta das Energias Renováveis e dos Recursos Geológicos;
    14. n)Estudos e Plantas dos Recursos Agrícolas e Florestais:
      1. i)Estudos que fundamentam a delimitação da RAN;
      2. ii)Regadios Tradicionais;
      3. iii)Regime Florestal;
      4. iv)Planta das áreas Percorridas por Incêndios;
      5. v)Estudos dos Povoamentos Florestais que incorporam as orientações do Plano Regional de Ordenamento Florestal de Dão Lafões.
    15. o)Plantas e Estudos referentes aos Recursos Ecológicos;
      1. i)Estudos que fundamentam a delimitação da REN;
      2. ii)Planta dos Sistemas da REN.
    16. p)Estudos e Planta do Património;
    17. q)Estudos e Plantas de Análise e Programação de Equipamentos;
    18. r)Estudos e Plantas de Caracterização das Infraestruturas;
      1. i)Rede de Abastecimento de Águas;
      2. ii)Rede Elétrica;
      3. iii)Gasoduto e Redes de Distribuição;
      4. iv)Hierarquia Viária;
      5. v)Rede Telecomunicações.
    19. s)Plano Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios.
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