Na área de intervenção do Plano vigoram os seguintes instrumentos:
- a)Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego, publicado no Diário da República através do Decreto Regulamentar n.º 9/2002 de 1 de março.
- b)Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga, publicado e no Diário da República através do Decreto Regulamentar n.º 15/2002 de 14 de março.
- c)Plano Regional de Ordenamento Florestal de Dão-Lafões, adiante designado por PROF Dão-Lafões, publicado no Diário da República através do Decreto Regulamentar n.º 7/2006 de 18 de julho.
- d)[Revogada]
- e)Plano Rodoviário Nacional 2000;
- f)Plano de Pormenor do Parque Industrial de Tondela, publicado no Diário da República através do Decreto Regulamentar n.º 278/1991 de 3 de dezembro.
- g)Plano de Pormenor do Parque Industrial de Tondela - 2.ª Fase, publicado no Diário da República através do Decreto Regulamentar n.º 161/1996 de 13 de julho.