Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Penafiel

A alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

Composição do Plano

1. 1 -O PDM de Penafiel é constituído pelos seguintes elementos:
   1. a)[...]
   2. b)Planta de Ordenamento (1:10 000), incorporando em plantas anexas a seguinte matéria:
      1. i)Planta de Ordenamento - Áreas de Risco Potencial Significativo de Inundações (1:10 000).