Art.º 81 · Declaração n.º 70/2020 — Unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG)

1 -As Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG) correspondem à aglutinação de áreas territoriais com identidade urbana e geográfica, apresentando um nível significativo de autonomia funcional e constituindo as unidades territoriais de referência para efeitos de gestão municipal.
2 -As UOPG cobrem a totalidade da área do Município.
3 -As UOPG encontram-se delimitadas e identificadas na Planta de qualificação do espaço urbano e os respetivos âmbitos territoriais e conteúdos programáticos são os seguintes:
UOPG 1 - Coroa Norte
1) Bairros abrangidos:
1. a)Lumiar;
2. b)Ameixoeira
3. c)Telheiras
4. d)Carnide
  2) Objetivos/Termos de referência:
5. a)Diluir o efeito de fronteira da 2.ª Circular, soldando duas partes distintas da cidade;
6. b)Atenuar o efeito de periferia, promovendo programas intermunicipais e incrementando as centralidades geradas pelos nós da CRIL;
7. c)Desenvolver a coesão territorial e social, diluindo o efeito de fragmentação atual;
8. d)Promover a integração deste território na Cidade, através de novas soluções de mobilidade e da continuidade da estrutura ecológica com efeitos de vertebração;
9. e)Promover a dinamização do espaço de atividades económicas e a inclusão do Parque Tecnológico Lispólis, do IAPMEI e área envolvente, na rede de Pólos empresariais e de Investigação e Desenvolvimento da Cidade;
10. f)Estabelecer a continuidade entre a Alta de Lisboa às Charneca e Galinheiras, articulando-as com um meio de transporte em sítio próprio;
11. g)Articular o Parque Periférico com o Jardim da Luz através do Parque Urbano de Carnide e da requalificação do Largo e Jardim da Luz, valorizando o Conjunto Urbano Singular da Luz;
12. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
13. i)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração;
14. j)Descontaminar a linha de água que atravessa o Aterro do Vale do Forno, melhorando a qualidade da água que atualmente drena para a encosta adjacente;
15. k)Salvaguardar a circulação do vento dominante nas soluções urbanas a adotar nas áreas a consolidar em torno do Parque Periférico.
  3) Programas e Projetos Urbanos Transversais:
16. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
17. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
18. c)Programa de dinamização do arrendamento;
19. d)Programa de requalificação e expansão do eixo central da Cidade;
20. e)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
21. f)Programa de reformulação das interfaces de transportes em articulação com os operadores e municípios vizinhos;
22. g)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
23. h)Programa de consolidação da Estrutura Ecológica Municipal através da concretização das diferentes estruturas componentes do Parque Periférico;
24. i)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
25. j)Programa de espaços de recreio infantil;
26. k)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
27. l)Programa de Incentivo à Agricultura e Horticultura Urbana;
28. m)Programa de melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos;
29. n)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
30. o)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
31. p)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
32. q)Programa Bibliotecas XXI;
33. r)Projeto Urbano 2.ª Circular.
  4) Programas e Projetos Urbanos Específicos:
34. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
35. b)Programa de reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI);
36. c)Programa de execução da rede viária indispensável à estruturação e organização do território, de nível local, privilegiando o transporte público e integrando percursos pedonais e cicláveis;
37. d)Programa de melhoria da qualidade dos espaços públicos de estadia e sociabilização, e dos de elevado valor histórico;
38. e)Programa de valorização e reabilitação do Eixo Histórico do Paço do Lumiar, das áreas históricas do Lumiar e da Ameixoeira;
39. f)Projeto Urbano Calçada de Carriche;
40. g)Projeto Urbano Parque Tecnológico de Lisboa;
41. h)Projeto Urbano Ameixoeira.
  UOPG 2 (Oriental)
  1) Bairros abrangidos:
42. a)Santa Maria dos Olivais;
43. b)Oriente;
44. c)Marvila.
  2) Objetivos/Termos de referência Atualizar?
45. a)Implementar programas de regeneração urbana especialmente nas áreas identificadas como BIP/ZIP;
46. b)Eliminar as assimetrias urbanas de carácter social, reforçando a coesão territorial e minimizando os efeitos de fragmentação;
47. c)Potenciar a atração de emprego;
48. d)Potenciar as centralidades polarizadas em torno da estação do Oriente e do Hospital de Todos os Santos, alargando os efeitos multiplicativos;
49. e)Otimizar os efeitos de estruturação da Terceira Travessia do Tejo (TTT);
50. f)Valorizar o efeito de vertebração da estrutura ecológica urbana inerente ao sistema de vales e à sua relação com o Rio;
51. g)Valorizar o Conjunto Urbano Singular do Caminho do Oriente;
52. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
53. i)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração;
54. j)Salvaguardar a circulação do vento dominante nos enfiamentos das atuais pistas do aeroporto em direção ao Parque da Bela Vista e ao Vale de Chelas.
  3) Programas e Projetos Urbanos Transversais:
55. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
56. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
57. c)Programa de dinamização do arrendamento;
58. d)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
59. e)Programa de intervenção complementar à Terceira Travessia do Tejo (TTT);
60. f)Programa de reestruturação urbana entre a Estação do Oriente (Alta Velocidade) e as ligações ao atual e futuro Aeroporto;
61. g)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
62. h)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
63. i)Programa de reformulação das interfaces de transportes em articulação com os operadores e municípios vizinhos;
64. j)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
65. k)Programa de requalificação da Av. Infante D. Henrique;
66. l)Programa de espaços de recreio infantil;
67. m)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
68. n)Programa de Incentivo à Agricultura e Horticultura Urbana;
69. o)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
70. p)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
71. q)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
72. r)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
73. s)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
74. t)Programa Bibliotecas XXI;
75. u)Projeto Urbano 2.ª Circular;
76. v)Projeto Urbano Percurso Cultural Caminho do Oriente.
  4) Programas e Projetos Urbanos Específicos:
77. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
78. b)Programa de concretização da Estrutura Ecológica Urbana na zona Oriental;
79. c)Projeto Urbano Vale Fundão - Matinha - Poço do Bispo;
80. d)Projeto Urbano Viver Marvila.
  UOPG 3 Almirante Reis/Roma
  1) Bairros abrangidos:
81. a)Campo de Ourique;
82. b)Estrela;
83. c)Misericórdia;
84. d)Penha de França;
85. e)Santa Maria Maior;
86. f)São Vicente;
  2) Objetivos/Termos de referência:
87. a)Promover a regeneração do eixo longitudinal formatado pela Av. Almirante Reis;
88. b)Incentivar o acréscimo da qualidade urbana e de vivência dos Bairros, através de ações de urbanismo participado a realizar para a cidade;
89. c)Promover a regeneração urbana nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social que potenciem as parcerias sociais e institucionais, nomeadamente no bairro do Pote de Água;
90. d)Estruturar a área a norte da Av. do Brasil, emergente como polaridade urbana no eixo da 2.ª Circular e charneira na articulação entre o Alto do Lumiar, a Cidade Universitária e a Avenida Marechal Gomes da Costa;
91. e)Desenvolver intervenções potenciadoras com efeito de polos regenerativos do território;
92. f)Consolidar a Estrutura Ecológica, através da valorização do tecido verde composto pelos Espaços Verdes de Enquadramento a áreas edificadas, permitindo a continuidade ecológica Nascente - Poente;
93. g)Valorizar o Conjunto Urbano Singular da Alameda/Pr. Londres;
94. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços.
  3) Programas e Projetos Urbanos Transversais:
95. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
96. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
97. c)Programa de dinamização do arrendamento;
98. d)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
99. e)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
100. f)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
101. g)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
102. h)Programa de espaços de recreio infantil;
103. i)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
104. j)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
105. k)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
106. l)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
107. m)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
108. n)Programa Bibliotecas XXI;
109. o)Projeto Urbano 2.ª Circular.
  4) Programas e Projetos Urbanos Específicos:
110. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
111. b)Programa de intervenção estratégica de reabilitação urbana em conjuntos edificados;
112. c)Programa integrado de apoio ao comércio especializado, a festivais e eventos;
113. d)Projeto Urbano Avenida Almirante Reis;
114. e)Projeto Urbano de urbanismo de proximidade do Bairro de Alvalade.
  UOPG 4 - Avenidas Novas
  1) Bairros abrangidos:
115. a)Nossa Senhora de Fátima e Campo Grande;
116. b)Campolide;
117. c)Avenidas Novas.
  2) Objetivos/Termos de referência:
118. a)Recuperar a função habitacional na zona das Avenidas Novas sobre as malhas urbanas mais interiorizadas, com proteção ao tráfego de atravessamento;
119. b)Reduzir o peso do transporte privado e promover o acréscimo da área pedonal, com consequente melhoria da qualidade da vivência urbana;
120. c)Regenerar o eixo central da cidade, com acréscimo de espaço público pedonal e dinamização do comércio e equipamentos marginantes, pela sua articulação com esse mesmo espaço;
121. d)Promover a criação de um eixo estruturante de desenvolvimento, articulado com as interfaces de Entre Campos e Sete Rios, potenciado pelas desativação da Feira Popular, transferência da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e desativação parcial do Hospital Curry Cabral no Rego, a par da possibilidade de reconversão da zona das antigas oficinas do Metropolitano e áreas adjacentes em Sete Rios;
122. e)Consolidar o Corredor Verde Estruturante Nascente - Poente, através da densificação e revitalização das estruturas entre o Parque Florestal de Monsanto e a Zona Oriental da Cidade;
123. f)Valorizar o Conjunto Urbano Singular Cais do Sodré /Jardim das Amoreiras (7.ª Colina), o Conjunto Urbano Singular Av. da Liberdade/Alto do Parque, e o Conjunto Urbano Singular Portas de Santo Antão/S. Sebastião;
124. g)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
125. h)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração.
  3) Programas e Projetos Urbanos Transversais:
126. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
127. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
128. c)Programa de dinamização do arrendamento;
129. d)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
130. e)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
131. f)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
132. g)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
133. h)Programa de espaços de recreio infantil;
134. i)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
135. j)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
136. k)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
137. l)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
138. m)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
139. n)Programa Bibliotecas XXI;
140. o)Projeto Urbano Corredor de Monsanto.
  4) Programas e Projetos Urbanos Específicos:
141. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
142. b)Programa de intervenção estratégica de reabilitação urbana em conjuntos edificados;
143. c)Projeto Urbano Quatro Praças/Saldanha-Picoas-José Fontana-Estefânia;
144. d)Projeto Urbano Avenida da Liberdade;
145. e)Projeto Urbano Cidade Universitária - Campo Grande;
146. f)Projeto Urbano Sete Rios;
147. g)Projeto Urbano Praça de Espanha.
  UOPG 5 - Benfica
  1) Bairros abrangidos:
148. a)Benfica;
149. b)São Domingos de Benfica.
  2) Objetivos/Termos de referência:
150. a)Promover a proteção e valorização do Parque Florestal de Monsanto e incrementar as condições para o usufruto de um parque periurbano de interesse metropolitano, no âmbito do Plano de Gestão Florestal;
151. b)Estruturar a ocupação urbana no eixo Luz-Benfica;
152. c)Estruturar a ocupação urbana na área envolvente ao Mercado de Benfica;
153. d)Melhorar a qualidade urbana, através da disponibilização de espaço público de utilização coletiva, da dotação de equipamentos de uso público e da reorganização dos traçados viários;
154. e)Diminuir o impacto urbano dos grandes eixos viários: 2.ª Circular, Avenida Lusíada;
155. f)Reforçar a ligação estrutural entre o Parque Florestal de Monsanto e o Parque Periférico, através da ligação pelo Parque Urbano da Quinta da Granja;
156. g)Aprofundar a estrutura Verde de Proximidade no interior do espaço consolidado;
157. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
158. i)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração.
  3) Programas e Projetos Urbanos Transversais:
159. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
160. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
161. c)Programa de dinamização do arrendamento;
162. d)Programa de proteção e valorização do Parque Florestal de Monsanto no âmbito do Plano de Gestão Florestal;
163. e)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
164. f)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
165. g)Programa de reformulação das interfaces de transportes em articulação com os operadores e municípios vizinhos;
166. h)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
167. i)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
168. j)Programa de espaços de recreio infantil;
169. k)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
170. l)Programa de Incentivo à Agricultura e Horticultura Urbana;
171. m)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
172. n)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
173. o)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
174. p)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
175. q)Programa Bibliotecas XXI;
176. r)Projeto Urbano 2.ª Circular.
  4) Programas e Projetos Urbanos Específicos:
177. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
178. b)Programa de melhoria da qualidade dos espaços públicos de estadia e sociabilização, e dos de elevado valor histórico;
179. c)Projeto Urbano urbanismo de proximidade do Bairro de Benfica;
180. d)Programa de execução da rede viária indispensável à estruturação e organização do território, de nível local, privilegiando o transporte público e integrando percursos pedonais e cicláveis.
  UOPG 6 - Graça/Beato
  1) Bairros abrangidos:
181. a)Graça e Penha de França;
182. b)São João;
183. c)Beato.
  2) Objetivos/Termos de referência:
184. a)Promover o património existente enquanto memória da cidade e potenciador da requalificação urbana;
185. b)Utilizar o sistema de verde público na vertebração e estruturação urbana, com a inclusão do corredor de ligação do sistema de Chelas ao rio, numa lógica de continuidade dos sistemas ecológicos de escala local;
186. c)Disponibilizar as áreas necessárias à instalação de equipamentos de proximidade dimensionados em acordo com as novas cargas urbanas estimadas;
187. d)Implementar programas de regeneração urbana especialmente nas áreas identificadas como BIP/ZIP;
188. e)Implementar medidas de minimização dos impactes associados aos corredores de transportes, com especial relevo para as ações de acolhimento da TTT;
189. f)Otimizar os efeitos de estruturação da TTT;
190. g)Densificar o planeamento urbanístico indispensável à organização de um território em forte processo de transformação e com significativa capacidade de acolhimento de funções urbanas da escala da cidade;
191. h)Minimizar a fragmentação do território resultante de um processo de ocupação avulso e de uma topografia dificultadora da relação entre as partes;
192. i)Aumentar as áreas de espaços verdes nas áreas históricas consolidadas;
193. j)Valorizar o Conjunto Urbano Singular do Caminho do Oriente;
  3) Programas e Projetos Urbanos Transversais:
194. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
195. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
196. c)Programa de dinamização do arrendamento;
197. d)Programa de requalificação da Av. Infante D. Henrique;
198. e)Programa de intervenção complementar à Terceira Travessia do Tejo (TTT);
199. f)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
200. g)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
201. h)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
202. i)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
203. j)Programa de espaços de recreio infantil;
204. k)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
205. l)Programa de concretização da Estrutura Ecológica Municipal na zona Oriental;
206. m)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
207. n)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
208. o)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
209. p)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
210. q)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
211. r)Programa Bibliotecas XXI;
212. s)Projeto Urbano Terceira Travessia do Tejo (TTT);
213. t)Projeto Urbano Percurso Cultural Caminho do Oriente.
  4) Programas e Projetos Urbanos Específicos:
214. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
215. b)Programa de melhoria da qualidade dos espaços públicos de estadia e sociabilização, e dos de elevado valor histórico;
216. c)Projeto Urbano Av. Afonso III.
  UOPG 7 - Centro Histórico
  1) Bairros abrangidos:
217. a)Bairro Alto e São Paulo;
218. b)Baixa;
219. c)Castelo e Alfama;
220. d)Mouraria;
221. e)Pena.
  2) Objetivos/Termos de referência:
222. a)Promover a Praça do Comércio como a porta da Cidade na sua articulação com o rio, incrementando a criação de novas áreas comerciais, de funções lúdicas e turísticas e valorizando arquitetónica e paisagisticamente a Frente Ribeirinha enquanto fachada do Tejo, particularmente entre Santa Apolónia e o Cais de Sodré;
223. b)Dimensionar a oferta de estacionamento visando suprir carências preexistentes;
224. c)Valorizar o eixo histórico "sétima colina";
225. d)Revitalizar a zona da Baixa e da Colina do Castelo, com o incremento de funções culturais e o acréscimo de dotação de espaços públicos qualificados e de percursos pedonais;
226. e)Promover o incremento e reabilitação da função habitacional;
227. f)Garantir a continuidade ciclável ao longo do rio entre o Cais do Sodré e Stª Apolónia;
228. g)Valorizar o Conjunto Urbano Singular Cais do Sodré/Jardim das Amoreiras (Sétima Colina), o Conjunto Urbano Singular Convento de Jesus/R. do Século, parte do Conjunto Urbano Singular Av. da Liberdade/Alto do Parque, parte do Conjunto Urbano Singular Portas de Santo Antão/S. Sebastião, o Conjunto Urbano Singular Campo dos Mártires da Pátria, o Conjunto Urbano Singular do Campo de Santa Clara, e parte do Conjunto Urbano Singular do Caminho do Oriente.
  3) Programas e Projetos Urbanos Transversais:
229. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
230. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
231. c)Programa de dinamização do arrendamento;
232. d)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
233. e)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
234. f)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
235. g)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
236. h)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
237. i)Programa de espaços de recreio infantil;
238. j)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
239. k)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
240. l)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
241. m)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
242. n)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
243. o)Programa Bibliotecas XXI;
244. p)Projeto Urbano Baixa.
  4) Programas e Projetos Urbanos Específicos:
245. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
246. b)Programa de intervenção estratégica de reabilitação urbana em conjuntos edificados;
247. c)Programa de melhoria da qualidade dos espaços públicos de estadia e sociabilização, e dos de elevado valor histórico;
248. d)Projeto Urbano Colina do Castelo;
249. e)Projeto Urbano Príncipe Real - Bairro Alto - Bica;
250. f)Projeto Urbano Frente Ribeirinha/Avenida 24 de Julho - Alcântara;
251. g)Projeto Urbano Frente Ribeirinha/Santa Apolónia - Cais do Sodré.
  UOPG 8 - Campo de Ourique/Santos
  1) Bairros abrangidos:
252. a)Campo de Ourique;
253. b)Santos;
254. c)Lapa.
  2) Objetivos/Termos de referência:
255. a)Reforçar a relação com o rio, minimizando o efeito de seccionamento das infraestruturas existentes;
256. b)Dimensionar a oferta de estacionamento visando suprir carências preexistentes;
257. c)Adequar os modos de transporte à escala da rua local, com o incremento de percursos pedonais e do transporte coletivo e desvalorização do transporte individual;
258. d)Promover a articulação entre as diferentes malhas urbanas, de génese e morfologia diferenciadas, no sentido da estruturação e coesão desta zona da cidade;
259. e)Desenvolver a articulação da Estrutura Verde e a continuidade ecológica com os espaços verdes da bacia do Vale e Encostas de Alcântara;
260. f)Valorizar o Conjunto Urbano Singular das Necessidades/Janelas Verdes, o Conjunto Urbano Singular da Estrela e o Conjunto Urbano Singular de S. Bento.
  3) Programas e Projetos Urbanos Transversais:
261. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
262. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
263. c)Programa de dinamização do arrendamento;
264. d)Programas de intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
265. e)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
266. f)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
267. g)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
268. h)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
269. i)Programa de espaços de recreio infantil;
270. j)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
271. k)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
272. l)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
273. m)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
274. n)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
275. o)Programa Bibliotecas XXI.
  4) Programas e Projetos Urbanos Específicos:
276. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
277. b)Programa de criação de estacionamento para apoio à função residencial;
278. c)Projeto Urbano de Campo de Ourique;
279. d)Projeto Urbano Frente Ribeirinha/Avenida 24 de Julho - Alcântara.
  UOPG 9 - Ocidental
  1) Bairros abrangidos:
280. a)São Francisco Xavier;
281. b)Santa Maria de Belém;
282. c)Ajuda;
283. d)Alcântara.
  2) Objetivos/Termos de referência:
284. a)Promover a requalificação comercial e do espaço público dos troços de maior densidade comercial;
285. b)Valorizar o sistema de vistas da Frente Ribeirinha;
286. c)Implementar o desenvolvimento de soluções hidráulicas que contribuam para a resolução dos problemas existentes de inundações periódicas, nomeadamente no Vale de Alcântara, bem como estruturar e promover a infiltração de águas e a regularização hidrológica para jusante a partir do Alto da Ajuda;
287. d)Promover a reconversão de antigas instalações militares, a reestruturação de malha urbana degradada e o estabelecimento de novas ligações locais, rematando malhas urbanas e dando-lhes maior legibilidade e permeabilidade urbana nesta zona;
288. e)Marcar uma nova centralidade urbana em Alcântara, com a potenciação de novas ligações ferroviárias, a extensão da rede do metropolitano e a qualificação e criação de novos corredores de transporte público;
289. f)Reforçar o carácter do Parque Florestal de Monsanto, fortalecendo a sua articulação com o corredor ribeirinho através do Alto do Duque, com o corredor do Vale de Alcântara e ainda através do corredor do Rio Seco;
290. g)Valorizar o Conjunto Urbano Singular da Ajuda, o Conjunto Urbano Singular de Belém, o Conjunto Urbano Singular de Belém/Junqueira e parte do Conjunto Urbano Singular das Necessidades/Janelas Verdes;
291. h)Implementar a revalorização e requalificação biofísica dos cursos de linhas de água e respetivas margens, de forma a assegurar o seu papel do ponto de vista funcional e paisagístico, e a garantir uma correta integração em áreas de espaços verdes urbanos e permitindo a fruição pública destes espaços;
292. i)Diminuir a velocidade de escoamento da água pluvial, minimizando a afluência de grandes caudais aos pontos críticos em intervalos de tempo reduzido e diminuindo a entrada de água no sistema de drenagem canalizado, reduzindo consequentemente o risco de inundação, concretizando bacias de retenção e infiltração;
293. j)Implementar programas de regeneração urbana especialmente nas áreas identificadas como BIP/ZIP.
  3) Programas e Projetos Urbanos Transversais:
294. a)Programa de requalificação, ampliação ou construção de equipamentos de nível superior;
295. b)Programa de Intervenção Estratégica no Património Habitacional Municipal;
296. c)Programa de dinamização do arrendamento;
297. d)Programa de desenvolvimento de corredores de transporte coletivo em sítio próprio;
298. e)Programa de reformulação das interfaces de transportes em articulação com os operadores e municípios vizinhos;
299. f)Programa de Acessibilidade Pedonal de Lisboa;
300. g)Programas intervenção prioritária nas áreas de maior vulnerabilidade à exclusão social, que potenciem as parcerias sociais e institucionais;
301. h)Programa de requalificação do espaço público de bairros residenciais promovendo a mobilidade suave e a vivência urbana;
302. i)Programa de proteção e valorização do Parque Florestal de Monsanto no âmbito do Plano de Gestão Florestal;
303. j)Programa de espaços de recreio infantil;
304. k)Programa de requalificação de fontes, lagos e chafarizes;
305. l)Programa de Incentivo à Agricultura e Horticultura Urbana;
306. m)Programa de melhoria da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos;
307. n)Programa de intervenção na rede de drenagem da cidade;
308. o)Programa de eficiência energética no espaço público e em edifícios municipais;
309. p)Programa de ligação entre a Cidade e o rio através do incremento dos espaços públicos ribeirinhos com funções ligadas à náutica de recreio, ao turismo e cultura;
310. q)Programa de remodelação da sinalética pedonal de informação e orientação cultural;
311. r)Programa Bibliotecas XXI.
  4) Programas e Projetos Urbanos Específicos:
312. a)Programa de reabilitação, ampliação ou construção de equipamentos de nível local;
313. b)Programa de requalificação do Vale de Alcântara, com a recuperação da antiga pedreira e a criação de um corredor verde;
314. c)Programa de reforço da articulação da Zona Ocidental com a A5 e a CRIL;
315. d)Projeto Urbano Alcântara Mar;
316. e)Projeto Urbano Alto do Restelo;
317. f)Projeto Urbano Ajuda - Belém;
318. g)Projeto Urbano Zona Monumental de Belém.

Artigo 81.º — Unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG)