Declaração

Declaração n.º 84/2022

Declara a 1.ª correção material do Plano Diretor Municipal de Mora

Artigo 19.º

[...]

a)[...];
b)[...];
1. i)Espaços florestais de produção;
2. ii)Espaços florestais de proteção;
3. iii)Espaços agrossilvopastoris;
c)Espaços naturais e paisagísticos;
d)Espaços de ocupação turística;
e)Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas e ocupações;
f)Aglomerados rurais;
g)(revogado);
h)(revogado).

Artigo 55.º

[...]

1 -Os Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações no território do Município de Mora correspondem à área envolvente da Albufeira do Gameiro, nos espaços delimitados pelo POAG como Zona de Praia, à área correspondente ao aeródromo existente no setor noroeste do concelho, à área onde se encontra implantado o Fluviário de Mora, à área de serviço de autocaravanas na envolvente do Fluviário e à área do Cemitério do Cabeção e da respetiva ampliação e à área correspondente à ETARI de apoio à Unidade Industrial, onde atualmente se encontra instalada a Conesa Portugal, S. A.
2 -[...].

Artigo 56.º

[...]

Nos Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações o uso dominante traduz -se em equipamentos públicos aeronáuticos, equipamentos e infraestruturas de recreio e lazer e de suporte a atividades de animação turística, designadamente, as de apoio à Albufeira do Gameiro e na área de serviço de autocaravana e a infraestruturas de apoio a atividades económicas.

Artigo 57.º

[...]

1 -[...].
2 -[...].
3 -[...].
4 -[...].
5 -As novas edificações ou obras de ampliação na zona correspondente à ETARI de apoio à Unidade Industrial, onde atualmente se encontra instalada a Conesa Portugal, S. A. devem observar os seguintes parâmetros:
1. a)A área máxima de construção para o conjunto dos equipamentos é 250 m2;
2. b)A altura máxima da fachada é 6,5 m.

Artigo 85.º

[...]

1 - [...].

2 - [...].

3 - Sempre que da aplicação do fator de redução referido no número anterior resulte um valor decimal, deve o mesmo ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

4 - As tipologias do estacionamento e as áreas a afetar a cada lugar de estacionamento encontram -se definidas na regulamentação mencionada no n.º 2 do presente artigo.

5 - [...].

a) [...].

b) [...].

c) [...].

d) [...].

e) [...].

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

64498 - ssaigt.dgterritorio.pt

615262947

Declaração

Declaração n.º 84/2022

Declara a 1.ª correção material do Plano Diretor Municipal de Mora

Artigo 19.º

[...]

a)[...];
b)[...];
1. i)Espaços florestais de produção;
2. ii)Espaços florestais de proteção;
3. iii)Espaços agrossilvopastoris;
c)Espaços naturais e paisagísticos;
d)Espaços de ocupação turística;
e)Espaços destinados a equipamentos, infraestruturas e outras estruturas e ocupações;
f)Aglomerados rurais;
g)(revogado);
h)(revogado).

Artigo 55.º

[...]

1 -Os Espaços destinados a Equipamentos, Infraestruturas e outras Estruturas ou Ocupações no território do Município de Mora correspondem à área envolvente da Albufeira do Gameiro, nos espaços delimitados pelo POAG como Zona de Praia, à área correspondente ao aeródromo existente no setor noroeste do concelho, à área onde se encontra implantado o Fluviário de Mora, à área de serviço de autocaravanas na envolvente do Fluviário e à área do Cemitério do Cabeção e da respetiva ampliação e à área correspondente à ETARI de apoio à Unidade Industrial, onde atualmente se encontra instalada a Conesa Portugal, S. A.
2 -[...].

Artigo 56.º

[...]

Artigo 57.º

[...]

1 -[...].
2 -[...].
3 -[...].
4 -[...].
5 -As novas edificações ou obras de ampliação na zona correspondente à ETARI de apoio à Unidade Industrial, onde atualmente se encontra instalada a Conesa Portugal, S. A. devem observar os seguintes parâmetros:
1. a)A área máxima de construção para o conjunto dos equipamentos é 250 m2;
2. b)A altura máxima da fachada é 6,5 m.

Artigo 85.º

[...]

1 - [...].

2 - [...].

3 - Sempre que da aplicação do fator de redução referido no número anterior resulte um valor decimal, deve o mesmo ser arredondado para o número inteiro imediatamente superior.

4 - As tipologias do estacionamento e as áreas a afetar a cada lugar de estacionamento encontram -se definidas na regulamentação mencionada no n.º 2 do presente artigo.

5 - [...].

a) [...].

b) [...].

c) [...].

d) [...].

e) [...].

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

64498 - ssaigt.dgterritorio.pt

615262947