Artigo 5.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial

Vigente desde: 30/07/2021

1 -A Área de Intervenção do Plano é abrangida pelos seguintes instrumentos de gestão territorial:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo;
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
2 -[...]

[...]

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