- 1 -Na planta de implantação encontram-se definidos os polígonos de implantação dos novos edifícios, correspondendo à área bruta de implantação máxima dos edifícios.
- 2 -Na planta de implantação estão identificados os lotes em que se considerou a possibilidade de exceder a área de implantação dos edifícios para estacionamento em cave.
- 3 -No quadro de áreas (anexo I), que integra este Regulamento, estão identificados os lotes que possuem estacionamento comum em cave.
Artigo 17.º — Ocupação dos lotes
Vigente desde: 07/04/2004