- 1 -Os gradeamentos, guardas de varandas, sacadas e escadas devem seguir, independentemente do material utilizado, a linguagem arquitectónica do edifício.
- 2 -É proibida a colocação de balaustradas de colunas.
Artigo 27.º — Gradeamentos e guardas de varandas
Vigente desde: 07/04/2004