O artigo 5.º do Regulamento do Plano de Pormenor de Reabilitação do Centro Histórico de Torres Vedras passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 5.º
[...]
- 1 -[...]:
- a)[...];
- b)[...];
- c)Planta de Implantação - Regime de proteção e salvaguarda em áreas de risco potencial significativo de inundações, à escala de 1/:1000.
- d)[Anterior alínea c)].
- 2 -[...].
- 3 -[...]