- 1 -A Orla Costeira Caminha-Espinho incidente no Município de Vila Nova de Gaia compreende a seguinte classe e categorias de espaços, identificadas na Planta de Ordenamento - Salvaguardas - Transposição dos Planos Especiais de Ordenamento do Território:
Classe I - Área de proteção costeira (APC), que compreende as seguintes categorias:
- a)Áreas de vegetação rasteira e arbustiva em APC;
- b)Áreas florestais em APC;
- c)Áreas agrícolas em APC;
- d)Zonas húmidas em APC;
- e)Equipamentos em APC.
- 2 -Independentemente da classe de espaço referida no número anterior, são ainda delimitadas na planta de ordenamento faixas de restrição específica, que traduzem a influência da erosão costeira na faixa litoral e que se designam por:
- a)Barreira de proteção;
- b)Zona de risco.
- 3 -São ainda consideradas as Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG's), constantes no artigo 147.º-A do presente regulamento.
Artigo 160.º — Classes e categorias de espaços
Vigente desde: 30/07/2021