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Artigo 13.º — Identificação e regime

Vigente desde: 02/08/2021
  1. 1 -Os Corredores nos Vales Principais ou Corredores de Nível 2, delimitados na cartografia do PGA anexo ao presente regulamento, estão ligados aos fluxos migratórios sazonais com importância nacional.
  2. 2 -Os Corredores nos Vales Secundários ou Corredores de Nível 3, delimitados na cartografia do PGA anexo ao presente regulamento, correspondem a estruturas associadas aos Vales Principais, que integram fluxos e sistemas de revitalização biofísica com incidência regional.
  3. 3 -Nos Corredores dos Vales Principais e nos Corredores dos Vales Secundários são proibidas novas edificações, com exceção das estruturas de apoio:
    1. a)Aos habitats naturais e seminaturais;
    2. b)À recuperação das populações e dos habitats ocorrentes ou potenciais;
    3. c)À interpretação ambiental.
  4. 4 -As intervenções previstas para os Vales Principais e para os Vales Secundários integram as restrições decorrentes do regime legal vigente, nomeadamente as decorrentes de áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN), de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e do Domínio Público Hídrico (DPH).
  5. 5 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se cada unidade de "Vale" como uma estrutura de dimensão variável ao longo de cada corredor, englobando os seguintes elementos:
    1. a)Linha de água estruturante e tributários/valas de drenagem associados;
    2. b)Pequenos açudes existentes, a readequar ou construir, conforme as localizações e as funções propostas no PPZNMS e no PGA;
    3. c)Galerias de arvoredos e arbustos ribeirinhos que enquadram o curso de água, a restaurar ou recuperar em conformidade com os modelos de vegetação potencial previstos para tal contexto;
    4. d)Estruturas abertas e marginais ao longo do vale, com pastos naturais ou agricultura ecológica sem utilização de adubos químicos e pesticidas;
    5. e)Estruturas de sebes arbóreo-arbustivas de alinhamento e compartimentação na periferia ou orlas dos vales, a estruturar em conformidade com os modelos de vegetação potencial;
    6. f)Caminhos de serventia ou passeios condicionados, estabelecidos ou a estabelecer ao longo do vale, com as seguintes características preferenciais:
      1. i)Em terra batida ou outro pavimento ecológico e permeável;
      2. ii)Paralelos às sebes de orla, ou integrando as mesmas.
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