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Artigo 40.º — Aldeamentos turísticos

Vigente desde: 02/08/2021
  1. 1 -Os projetos de moradias devem privilegiar a implantação:
    1. a)Orientada a Nascente/Sul/Poente;
    2. b)No sentido descendente do relevo do terreno, na abertura das zonas comuns.
  2. 2 -As moradias e conjuntos de apartamentos são preferencialmente sobrelevados em relação ao terreno natural, por meio de levantamento mínimo de 30 cm e máximo de 120 cm em relação às cotas do terreno natural, no ponto médio das fachadas de maior dimensão.
  3. 3 -O afastamento mínimo entre moradias ou conjuntos de apartamentos é de 15 m.
  4. 4 -Nas moradias com dois pisos a área do segundo piso não deve exceder 75 % da área do piso térreo.
  5. 5 -Os projetos das moradias e conjuntos de apartamentos podem prever estacionamento coberto ou semicoberto.
  6. 6 -O parqueamento descoberto deve ser efetuado em bolsas criteriosamente concebidas.
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