- 1 -Os traçados do sistema de abastecimento de água constam da Planta do Traçado da Rede de Abastecimento de Água.
- 2 -São previstas 4 captações de águas subterrâneas.
- 3 -O reservatório principal é equipado com uma Estação de Tratamento de Águas (ETA).
- 4 -Para cada empreendimento é elaborado um programa de monitorização e gestão da água, cujos resultados são fornecidos à Câmara Municipal de Sesimbra e outras entidades legalmente competentes.
- 5 -No interior dos perímetros dos EDT, a implantação de condutas de adução e de adução/distribuição deve acompanhar o sistema viário.
- 6 -No exterior dos perímetros dos EDT, a implantação de condutas de adução ou de adução/distribuição de água implica uma faixa de proteção de 10 metros para cada lado da conduta, na qual é interdita a plantação de árvores.
Artigo 52.º — Sistema de abastecimento de água
Vigente desde: 02/08/2021