- 1 -A Planta de implantação apresenta o conjunto de acessibilidades externas existentes e preconizadas no Plano de Acessibilidades do Concelho de Sesimbra (PACS), correspondendo ao sistema viário de acesso ao exterior da área de intervenção do Plano, designadamente:
- a)Espaços canais (reserva),
- b)Estradas Nacionais existentes a manter/a alterar.
- 2 -O sistema viário de acesso ao exterior da área de intervenção do Plano segue o previsto no PACS quanto ao traçado, perfis e nós viários.
- 3 -As especificações técnicas dos elementos referidos no número anterior são definidas no âmbito dos respetivos projetos de execução.
- 4 -As alterações ao PACS têm aplicação direta ao PPZNMS, não obrigando à respetiva revisão, com exceção da eventual afetação do parcelamento estabelecido.
- 5 -A Rede Rodoviária interna utiliza caminhos e aceiros existentes e está organizada em três níveis hierárquicos:
- a)Nível 1 - vias distribuidoras principais;
- b)Nível 2 - vias distribuidoras locais;
- c)Nível 3 - vias de acesso local.
- 6 -Na Planta de Implantação estão representados os traçados das vias referidas no número anterior localizadas fora das parcelas.
- 7 -A rede rodoviária interna integra ainda os caminhos de serventia a manter.
Artigo 59.º — Hierarquia
Vigente desde: 02/08/2021