Os procedimentos de controlo administrativo prévio subsequentes à aprovação do Plano estão sujeitos a avaliação de impacte ambiental, nos exatos termos e limites definidos pela lei aplicável.
Os procedimentos de controlo administrativo prévio subsequentes à aprovação do Plano estão sujeitos a avaliação de impacte ambiental, nos exatos termos e limites definidos pela lei aplicável.