Saltar para o conteúdo principal

Artigo 89.º — Identificação

Vigente desde: 02/08/2021
  1. 1 -A área de intervenção do PPZNMS é abrangida por zona terrestre de proteção e por zona terrestre de proteção da Lagoa de Albufeira.
  2. 2 -A zona terrestre de proteção integra as seguintes tipologias:
    1. a)Faixa de Proteção Costeira
    2. b)Margem
  3. 3 -As faixas de salvaguarda da orla costeira integram as seguintes tipologias:
    1. a)Faixa de salvaguarda em Litoral de Arriba:
      1. i)Faixa de salvaguarda para Terra - Nível I e II
    2. b)Faixa de salvaguarda em litoral baixo e arenoso:
      1. i)Faixa de salvaguarda ao galgamento e inundação costeira - Nível II, fora de perímetro urbano;
      2. ii)Faixa de salvaguarda à erosão costeira - Nível II.
  4. 4 -A zona terrestre de proteção da Lagoa de Albufeira integra as seguintes tipologias:
    1. a)Faixa de Proteção Lagunar;
    2. b)Faixa de Proteção Lagunar Complementar;
    3. c)Margem;
    4. d)Zona Reservada.
Comparar versões deste artigo