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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 02/08/2021
  1. 1 -O PPZNMS é constituído pelas seguintes peças escritas e desenhadas:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Condicionantes à escala 1:10000;
    3. c)Planta de Implantação à escala 1:10000;
    4. d)Planta de Implantação - faixas de proteção e salvaguarda - 02.A, à escala 1:10000;
    5. e)Planta de Implantação - regimes de proteção e salvaguarda da Passagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica - 02.B, à escala 1:25000.
  2. 2 -O PPZNMS é acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório contendo a fundamentação técnica das soluções propostas no plano;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Peças escritas e desenhadas relativas às operações de transformação fundiária, designadamente:
      1. i)Planta do cadastro original;
      2. ii)Quadro com a identificação dos prédios, natureza, descrição predial inscrição matricial, áreas e confrontações;
      3. iii)Planta da operação de transformação fundiária com a identificação dos novos prédios;
      4. iv)Quadro com a identificação dos novos prédios com a indicação da respetiva área, área destinada à implantação dos edifícios e das construções anexas, área de construção, volumetria, cércea e número de pisos acima e abaixo da cota de soleira para cada um dos edifícios, número de fogos e utilização dos edifícios e dos fogos;
      5. v)Planta com as áreas de cedência para o domínio municipal;
      6. vi)Quadro com a descrição das parcelas a ceder, sua finalidade e área de implantação e de construção dos equipamentos de utilização coletiva;
      7. vii)Quadro de transformação fundiária explicitando o relacionamento entre os prédios originários e os prédios resultantes da operação de transformação fundiária.
    4. d)Programa de Execução e Plano de Financiamento;
    5. e)Estudos de Caracterização, os quais correspondem às caracterizações dos Planos e Relatórios referidos nas alíneas f), g) e h) do presente artigo;
    6. f)Plano de Gestão Ambiental da Mata de Sesimbra;
    7. g)Plano de Acessibilidades do Concelho de Sesimbra;
    8. h)Estudo de Recursos Hídricos;
    9. i)Planta de Enquadramento à escala 1:100000;
    10. j)Planta da Situação Existente à escala 1:10000;
    11. k)Extratos das Plantas de Condicionantes do PDM à escala 1:25000;
    12. l)Extrato da Planta de Ordenamento do PDM à escala 1:25000;
    13. m)Extrato da Planta de Condicionantes do POOCSS à escala 1:25000;
    14. n)Extrato da Planta de Síntese do POOCSS à escala 1:25000;
    15. o)Extrato da Planta Síntese do POPPAFCC à escala 1:25000;
    16. p)Traçado da rede Viária A à escala 1:5000;
    17. q)Traçado da rede Viária B à escala 1:5000;
    18. r)Perfis das vias à escala 1:500 e 1:5000;
    19. s)Planta do traçado da Rede de Abastecimento de Água à escala 1:10000;
    20. t)Planta dos traçados esquemáticos da Rede de Armazenamento e Abastecimento para Rega à escala 1:10000;
    21. u)Planta do traçado das Redes de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais à escala 1:10000;
    22. v)Planta do traçado da Rede de Distribuição de Energia Elétrica à escala 1.10000;
    23. w)Planta do traçado da Rede de Iluminação Pública à escala 1.10000;
    24. x)Planta do traçado da Rede de Telecomunicações à escala 1:10000;
    25. y)Planta do traçado da Rede de Abastecimento de Gás à escala 1:10000;
    26. z)Planta do traçado da Rede de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos à escala 1:10000;
    27. aa)Planta de Zonamento;
    28. bb)Mapas de ruído e respetiva memória descritiva,
    29. cc)Declaração da Câmara Municipal de Sesimbra comprovativa da inexistência de licenças ou autorizações de operações urbanísticas emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor na área de intervenção do plano.
    30. dd)Ficha de dados estatísticos.
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