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Artigo 43.º — Espaços agrícolas

Vigente desde: 03/08/2021
  1. 1 -Nos espaços agrícolas, consoante o seu interesse agrícola, consideram-se as seguintes subcategorias de espaços:
    1. a)Espaço agrícola de conservação;
    2. b)Espaço agrícola de produção.
  2. 2 -Sem prejuízo do disposto nos regulamentos do POOC e do POAB, designadamente, nos respetivos artigos 30.º e artigo 20.º, às áreas de espaço agrícola aplicam-se as regras enunciadas na secção I do capítulo II
  3. 3 -Nos espaços agrícolas a área de matos do barrocal é delimitada a nascente pela UOPG 08 colinas verdes, a sul e a poente pela A22, a norte pela EM 535 e EN 120 seguindo o percurso da ribeira de Bensafrim infletindo para sul até ao cruzamento com via paralela a poente da ribeira da Sabrosa e seguindo na bifurcação dessa via para nascente até ao limite da UOPG 08 colinas verdes.
  4. 4 -A realização de obras de edificação na área de matos do barrocal é precedida de um estudo ambiental destinado a demonstrar a salvaguarda dos valores naturais em presença.
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