- 1 -Os espaços verdes existentes e a qualificar constituem áreas com funções de equilíbrio ecológico e de acolhimento de atividades ao ar livre de recreio, lazer, desporto e cultura, agrícolas ou florestais, constituindo a estrutura ecológica urbana que é parte integrante da estrutura ecológica municipal.
- 2 -Os espaços verdes correspondem a parques públicos ou de utilização pública e ainda a praças e jardins com caráter estruturante no verde urbano, sendo este o seu uso dominante ou ainda a espaço destinados a proteção e enquadramento.
- 3 -Admite-se a instalação de infraestruturas, edifícios ou estruturas de apoio à fruição destas áreas de lazer e recreio, que não ponham em causa o seu valor ecológico e a sua utilização pública.
- 4 -Para efeitos do número anterior, o índice de impermeabilização máximo não pode ser superior a 15 % da área afeta a esta categoria de espaço.
Artigo 68.º — Espaços verdes
Vigente desde: 03/08/2021