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Artigo 85.º

(Cooperativas e experiências de autogestão)

Redação registada como em vigor em 20/09/1997.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.O Estado estimula e apoia a criação e a actividade de cooperativas.
  2. 2.A lei definirá os benefícios fiscais e financeiros das cooperativas, bem como condições mais favoráveis à obtenção de crédito e auxílio técnico.
  3. 3.São apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão.