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Artigo 91.º

(Elaboração e execução dos planos)

Redação registada como em vigor em 20/09/1997.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1.Os planos nacionais são elaborados de harmonia com as respectivas leis das grandes opções, podendo integrar programas específicos de âmbito territorial e de natureza sectorial.
  2. 2.As propostas de lei das grandes opções são acompanhadas de relatórios que as fundamentem.
  3. 3.A execução dos planos nacionais é descentralizada, regional e sectorialmente.