Artigo 45.º

1 - Os cursos e instruções ministrados pelo ISN são os seguintes:

a) Curso de nadadores-salvadores;

b) Instrução de actualização de nadadores-salvadores;

c) Curso de monitores de nadadores-salvadores;

d) Instrução de actualização de monitores de nadadores-salvadores;

e) Instrução de pessoal dos barcos salva-vidas;

f) Instrução de actualização de pessoal dos barcos salva-vidas.

2 - Os cursos e instruções mencionados funcionarão nos locais mais convenientes.

3 - As despesas com os cursos e instruções referidos são da responsabilidade do Instituto.

4 - Os programas das provas de admissão aos cursos e instruções, quando as houver, são aprovados por despacho ministerial, e os planos dos cursos e instruções, por despacho do director-geral dos Serviços de Fomento Marítimo.

5 - Anualmente, mediante proposta do director do Instituto, o Ministro da Marinha fixará por despacho a natureza e número de cursos e instruções que se realizarão e a sua frequência.