Decreto n.º 276/76

Sem texto consolidado para Artigo 1 em 13/04/1976

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Sem texto consolidado para Artigo 3 em 13/04/1976

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Sem texto consolidado para Artigo 4 em 13/04/1976

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Sem texto consolidado para Artigo 5 em 13/04/1976

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Sem texto consolidado para Artigo 6 em 13/04/1976

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Artigo 2.ºRevogado

O centro radioeléctrico referido no artigo anterior situa-se em Alfragide, concelho de Oeiras, junto à estrada nacional n.º 249-1, ao quilómetro 2,1, e ocupa uma área aproximada de 38000 m2, confinando com prédios cujos proprietários são os a seguir indicados:

a) A norte:

Jofrasa - Sociedade Imobiliária Joaquim Francisco dos Santos, S. A. R. L., com sede na Avenida da República, 45, 7.º, esquerdo, na cidade de Lisboa;

Joanne Henriette Dupuy Ollivier, residente na Avenida de João Crisóstomo, 7, 2.º, direito, na cidade de Lisboa;

b) A sul, nascente e poente: Jofrasa - Sociedade Imobiliária Joaquim Francisco dos Santos, S. A. R. L.