Artigo 37.º

Vigente desde: 31/03/1960

Locais com perigos especiais. - As instalações não deverão, em regra, ser estabelecidas em locais sujeitos a perigos especiais, tais como os de incêndio ou explosão. A ter de estabelecê-las, porém, nesses locais, deverão obedecer aos regulamentos especiais aplicáveis.