Artigo 42.º

As instalações deverão possuir um sistema de iluminação de emergência, conservado em perfeito estado de funcionamento e capaz de, em caso de falta do sistema de iluminação principal, permitir circular sem perigo e proceder às manobras e reparações de emergência necessárias.

§ único. A iluminação de emergência referida no corpo do artigo poderá ser dispensada nas seguintes instalações:

a) Postos de transformação aéreos;

b) Instalações de serviço público de reduzida dimensão e estrutura simples, tais como postos de transformação, subestações rurais, postos de corte e postos de seccionamento, sempre que as equipas de conservação dispuserem de equipamento apropriado para assegurar a iluminação de emergência;

c) Instalações de serviço particular em casos devidamente justificados e aceites pela fiscalização técnica do Governo.

Artigo 62.º