1 -Para o estudo de problemas específicos podem ser constituídas no SNA comissões ou grupos de trabalho, cujo mandato, composição e funcionamento são estabelecidos em despacho conjunto dos Ministros interessados.
2 -Aos componentes das comissões ou grupos de trabalho estranhos ao SNA pode ser atribuída uma remuneração por despacho conjunto dos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças.