A presente Convenção fica aberta à assinatura dos Estados representados na 10.ª Sessão da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, e ainda do Chipre, da Islândia e de Malta.
A Convenção será ratificada e os instrumentos de ratificação serão depositados junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos.