Os contratos relativos à elaboração do projecto da ponte e seus acessos imediatos obedecerão às normas de direito público vigentes em Espanha.
Os contratos relativos à execução da obra estarão sujeitos às normas de direito público vigentes no território do Governo encarregado da execução.
As divergências que possam ter lugar entre a Administração e as empresas encarregadas da execução dos trabalhos serão exclusivamente da competência das autoridades do país encarregado da sua execução.