As empresas encarregadas da execução dos trabalhos poderão empregar trabalhadores portugueses ou espanhóis residentes em Portugal ou em Espanha.
Quanto às condições de trabalho e segurança social, a legislação e os regulamentos aplicáveis serão os vigentes em Espanha, no que se refere à elaboração do projecto, e os vigentes no Estado cujo Governo se encarregar da execução da obra, no que se refere à execução da mesma.