Art.º 9 · Decreto do Governo n.º 35/87 — Sessões do Conselho

1 -Regra geral, o Conselho reúne-se em sessão ordinária uma vez em cada semestre do ano correspondente à campanha agrícola da juta.
2 -O Conselho reúne-se em sessão extraordinária se assim o decidir ou se lhe for requerido:
1. a)Pelo director executivo, procedendo de acordo com o presidente do Conselho; ou
2. b)Por uma maioria de membros exportadores ou uma maioria de membros importadores; ou
3. c)Por membros que detenham pelo menos 500 votos.
3 -As sessões do Conselho têm lugar na sede da Organização, a menos que o Conselho por votação especial decida de outro modo. Se, a convite de um membro, o Conselho se reunir noutro lugar que não a sede da Organização, esse membro tomará a seu cargo as despesas suplementares que daí resultem.
4 -O director executivo anuncia as sessões aos membros e comunica-lhes a ordem do dia pelo menos com 30 dias de antecedência, salvo em caso de urgência, em que o pré-aviso será no mínimo de 7 dias.

Artigo 9 — Sessões do Conselho