Art.º 12 · Decreto do Governo n.º 39/84 — (Bolsas a conceder por cada uma das Partes)

1 -Compromete-se cada uma das Partes a conceder, na medida das suas possibilidades, bolsas de estudo a nacionais da outra Parte, para formação ou actividade de especialização no campo da saúde, nomeadamente sob a forma de cursos ou estágios em hospitais ou outras instituições especializadas de saúde.
2 -Cada uma das Partes comunicará à outra o número de bolsas que lhe foi atribuído, com base na solicitação desta, indicando expressamente o curso, especialidade ou estágio a que as mesmas se referem.

ARTIGO 12.º — (Bolsas a conceder por cada uma das Partes)