Cria na Universidade do Porto o curso de licenciatura em Nutricionismo
(Criação)
A Universidade do Porto confere o grau de licenciado em Nutricionismo.
(Estabelecimentos, planos e regimes)
O estabelecimento ou estabelecimentos da Universidade do Porto através dos quais será conferido o grau de licenciado em Nutricionismo e que, em consequência, ministrarão o respectivo curso, bem como o plano e regime de estudos deste, serão fixados por portaria do Ministro da Educação, sob proposta da Universidade.
(Extinção do curso superior de Nutricionismo)
O prazo e termos em que decorrerá a extinção do curso superior de Nutricionismo, criado pelo Despacho n.º 46/76, de 29 de Maio, dos Secretários de Estado do Ensino Superior e da Investigação Científica e da Saúde, será fixado igualmente por portaria do Ministro da Educação, sob proposta da Universidade.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Alberto Romão Dias.
Assinado em 8 de Junho de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.
Referendado em 23 de Junho de 1983.
O Primeiro-Ministro, Mário Soares.