ARTIGO 5.º

Os Estados Contratantes examinarão a possibilidade e as condições de reconhecimento mútuo de estudos realizados nas respectivas universidades e escolas superiores, assim como o reconhecimento dos correspondentes certificados, diplomas e graus académicos. Com este objectivo, procederão à troca da documentação necessária. Será criada uma comissão de peritos de ambos os Estados que elaborará pareceres sobre esta matéria. Os Estados Contratantes examinarão, com base nestes pareceres, a possibilidade da celebração de um acordo sobre equivalências universitárias.