Artigo 1.º

É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Brigadeiro-General Graduado, Piloto Aviador, Sérgio Lino de Almeida Estrela, para o cargo de Mission Force Commander European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique.