Dissolve a Assembleia da República
É dissolvida a Assembleia da República.
É fixado o dia 17 de Março de 2002 para a eleição dos deputados à Assembleia da República.
O presente decreto produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação.
Assinado em 17 de Janeiro de 2002.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.