É ratificado o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa em 8 de Maio de 2009, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 109/2010, em 18 de Junho de 2010.
Artigo 1.º
Vigente desde: 24/09/2010
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Em vigor desde 24/09/2010