Artigo 137.º — Periodicidade

RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/06/2023

1 -O conselho local de educação reúne, ordinariamente, uma vez por ano escolar e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos membros ou a solicitação dos presidentes de câmara municipal.
2 -O conselho reúne em plenário ou por comissões, nos moldes a definir no seu regimento.

Histórico de Alterações

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Versão 2

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Original

Em vigor de 16/06/2005 a 31/05/2023