Os instrumentos de prestação de contas do SESARAM, E. P. E., a elaborar e submeter aos Secretários Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais até ao final do mês de março do ano seguinte, com referência a 31 de dezembro de cada ano, são, designadamente, os seguintes:
- a)Relatório do conselho de administração e proposta de aplicação de resultados;
- b)Relatório sobre a execução anual do plano plurianual de investimentos;
- c)Balanço e demonstração de resultados;
- d)Anexo ao balanço e demonstração de resultados;
- e)Demonstração de fluxos de caixa;
- f)Relação dos empréstimos contraídos a médio e longo prazo;
- g)Certificação legal de contas;
- h)Relatório e parecer do Conselho Fiscal.