Art.º 13 · Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M — Quadro ativo nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos

1 -O quadro ativo compreende as seguintes carreiras:
1. a)Carreira de oficial bombeiro;
2. b)Carreira de bombeiro;
3. c)Carreira de bombeiro especialista.
2 -À carreira de oficial bombeiro deverão corresponder, preferencialmente, funções técnicas de execução e chefia intermédia ou superior.
3 -À carreira de bombeiro deverão corresponder, preferencialmente, funções de execução e chefia intermédia.
4 -À carreira de bombeiro especialista correspondem funções especializadas de apoio e socorro.
5 -O desempenho da atividade de bombeiro nas diferentes carreiras do quadro ativo, quer em fase de admissão quer no decurso das várias fases de progressão, depende da avaliação física e psíquica.

Artigo 13.º — Quadro ativo nos corpos de bombeiros voluntários ou mistos