- 1 -A concessão de equiparação a bolseiro depende do cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos:
- a)Ser titular de vínculo definitivo em lugar de quadro de escola da Região Autónoma dos Açores;
- b)Ter cumprido, à data de início do período de equiparação, cinco anos de serviço docente efetivo;
- c)Ter obtido menção qualitativa igual ou superior a Bom na última avaliação de desempenho;
- d)Não estar a cumprir, no quadro a que pertença, o módulo de três anos de serviço a que se tenha obrigado, em resultado de concurso.
- 2 -A equiparação a bolseiro cessa automaticamente no termo do ano escolar sempre que o docente, no decurso do mesmo, deixe de satisfazer quaisquer das condições previstas no número anterior, ou obtenha colocação em diferente quadro de escola, beneficiando de prioridade que envolva o cumprimento de um módulo mínimo de tempo de permanência.
Artigo 156.º — Requisitos e cessação
Vigente desde: 26/06/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/06/2023