- 1 -Para efeitos de seleção e recrutamento, bem como de desempenho profissional, o pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário insere-se em grupos de recrutamento.
- 2 -Para efeitos do disposto no presente Estatuto, entende-se por grupo de recrutamento a estrutura que corresponde a habilitação específica para lecionar em determinado nível de ensino, disciplina ou área disciplinar da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.
- 3 -Os grupos de recrutamento são os definidos nos diplomas que fixam as estruturas curriculares.
Artigo 4.º — Grupos de recrutamento
Vigente desde: 26/06/2023
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