A lotação é fixada tendo em conta, designadamente, os seguintes elementos:
- a)O tipo, a arqueação, a potência propulsora, os equipamentos e, em particular, o grau de automação da máquina principal e de manobra da embarcação;
- b)A área de navegação e tipo de actividade a que a embarcação se destina;
- c)Horas de trabalho a bordo ou horas de descanso regulamentares ou convencionais;
- d)Condições de habitabilidade, segurança e higiene a bordo;
- e)Artes de pesca licenciadas;
- f)A qualificação profissional dos tripulantes.