Art.º 2 · Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A — Âmbito

1 -São suscetíveis de apoio, no âmbito do PROENERGIA, projetos que envolvam:
1. a)Investimentos na exploração de recursos energéticos renováveis para:
  1. i)Produção de energia elétrica;
  2. ii)Armazenamento de energia elétrica;
2. b)Investimentos para produção de águas quentes através da utilização dos recursos:
  1. i)Solar térmico;
  2. ii)Bombas de calor;
  3. iii)Sistemas com recurso a biomassa;
3. c)Investimentos para produção de energia calorífica utilizando recursos endógenos para aquecimento ambiente.
2 -Os investimentos previstos no número anterior devem ser promovidos por:
1. a)Micro, pequenas e médias empresas, incluindo empresários em nome individual, cooperativas, instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos e condomínios;
2. b)Pessoas singulares.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 13/06/2019

Decreto Legislativo Regional n.º 14/2019/A - 1.ª Série(12/06/2019)

Alterado

Em vigor de 23/06/2012 a 12/06/2019

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/A - 1.ª Série(22/06/2012)

Original

Em vigor de 23/02/2010 a 22/06/2012

Artigo 2.º — Âmbito