Art.º 4 · Decreto Legislativo Regional n.º 8/2012/A — Áreas da educação para a saúde

1 -Constituem áreas prioritárias para a promoção de estilos de vida saudáveis:
1. a)A alimentação saudável;
2. b)A saúde oral;
3. c)A saúde mental;
4. d)A saúde afetivo-sexual e reprodutiva;
5. e)A atividade física;
6. f)O ambiente e saúde;
7. g)A segurança individual e coletiva, prevenção de acidentes e suporte básico de vida;
8. h)A prevenção dos consumos nocivos e comportamentos de risco;
9. i)A prevenção da violência em meio escolar.
2 -Sem prejuízo do disposto no capítulo iv, a promoção de estilos de vida saudáveis é complementada com orientações definidas por portaria dos membros do Governo Regional competentes em matéria de educação e de saúde.

Artigo 4.º — Áreas da educação para a saúde