Art.º 3 · Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/M — Classificação das pedreiras

1 -Para efeitos do presente diploma, as explorações de massas minerais são classificadas de 1 a 3, por ordem decrescente do impacte que provocam.
2 -São de classe 1 as pedreiras subterrâneas ou mistas e as que sendo a céu aberto, tenham uma área superior a 5 ha.
3 -São de classe 2 as pedreiras a céu aberto com área inferior ou igual a 5 ha, que excedam qualquer dos limites estabelecidos nas alíneas b), c) e d) do número seguinte, ou recorram à utilização, por ano, de mais de 2000 kg de explosivos no método de desmonte.
4 -São de classe 3 as pedreiras a céu aberto que recorram à utilização, por ano, de explosivos até 2000 kg no método de desmonte e que não excedam nenhum dos seguintes limites:
1. a)Área - 5 ha;
2. b)Profundidade de escavação - 10 m;
3. c)Produção - 150 000 t/ano;
4. d)Número de trabalhadores - 15.
5 -As explorações de massas de fraca coesão (areia, areão, etc.) nunca poderão exceder uma profundidade de escavação de 10 m.

Artigo 3.º — Classificação das pedreiras